Aviso de Privacidade

1 - Introdução

O objetivo deste aviso é estabelecer o compromisso fundamental com os titulares de dados pessoais, sejam eles pacientes, parceiros ou qualquer pessoa física que estabeleça vínculo com as unidades sob gestão das Instituições Afiliadas da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, em conformidade com os padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e com as principais premissas do contexto legal que permitem que a SPDM/Afiliadas trate dados pessoais de maneira adequada. A SPDM/Afiliadas está comprometida a seguir os mais altos padrões éticos e tecnológicos para conduzir todos os seus negócios de forma transparente e de acordo com leis, regras, regulamentos, códigos, e diretrizes aplicáveis, em respeito aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), Lei nº 13.709/2018.

O tratamento de dados pessoais pela SPDM/Afiliadas é realizado em conformidade com as disposições da LGPD e mais especificamente com as normas que garantem a proteção integral dos dados pessoais, o poder do titular em exercer o direito sobre seus próprios dados e o respeito à privacidade dos titulares durante todo o ciclo do tratamento dentro do mais alto padrão de atendimento às boas práticas de governança e segurança da informação.

2 - Definições

3 - Coleta de dados pessoais

A coleta de dados pessoais e o tratamento de dados pessoais serão realizados de acordo com as regras estabelecidas neste aviso, em conformidade com a LGPD. A SPDM/Afiliadas cumpre com rigor o tratamento dos dados pessoais e dados sensíveis (artigos 7º e 11º da LGPD) e observa os princípios que regem esta atividade, com o intuito e finalidade de prestar atendimento à saúde nas unidades geridas pela SPDM/Afiliadas, bem como para garantir a segurança das pessoas que transitam nas unidades e para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e acessórias, ou sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ainda eventual ordem judicial.

A SPDM/Afiliadas, no intuito de manter a total transparência e boa-fé em todos os controles de tratamento de dados, adota em seu modelo de negócios em atendimento à saúde pública os princípios anotados no artigo 6º da LGPD, ao qual destacamos:

1. Finalidade e Adequação: adoção de medidas adequadas de coleta de dados daquilo que se faz estritamente necessário para as finalidades do tratamento de dados pela SPDM/Afiliadas no trato da saúde;
2. Necessidade: limitação do tratamento de dados ao mínimo necessário para a realização da finalidade de atendimento dos Titulares de Dados no atendimento à saúde;
3. Livre acesso e Qualidade dos Dados: garantir aos Titulares de Dados de forma simples e facilitada o acesso a suas informações e como seus dados são tratados pela SPDM/Afiliadas com exatidão, clareza, relevância de acordo com a necessidade e finalidade de seu tratamento;
4. Transparência: adoção de medidas qualitativas sobre a realização do tratamento dos dados perante os Titulares de Dados atendidos na gestão dos serviços prestados pela SPDM/Afiliadas, de forma clara e precisa;
5. Segurança: garantir o uso de ferramentas de tecnologia e administrativas que protejam os dados pessoais de acessos não autorizados e eventuais incidentes de vazamento de dados que possam causar danos ao Titular de Dados geridos pela SPDM/Afiliadas;
6. Prevenção: adoção de medidas técnicas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
7. Não discriminação: agir sempre com os valores éticos, legais e sociais contra o tratamento de dados que tenham algum objetivo discriminatório;
8. Responsabilização e prestação de contas: demonstrar aos Titulares de Dados a lisura no cumprimento das normas e medidas adequadas de tratamento de dados, apontando os resultados das medidas adotadas pela SPDM/Afiliadas.

Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis necessários para o atendimento dos usuários dos serviços executados pela SPDM/Afiliadas poderão ser coletados para que seja possível identificar o titular e prestar os serviços, de acordo com o art. 5º da Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM nº 1638/2002 e art. 3º § 2º da CFM nº 2299/2021, com o registro das informações em sistema cadastral. Estes dados podem ser coletados nas recepções das unidades de saúde ou mesmo nos Prontos-Socorros. São dados que poderão ser solicitados para o atendimento: Nome Completo, Nome Social, CPF, RG, Data de Nascimento, Nacionalidade / Naturalidade, Passaporte, Endereço Residencial, Telefone, Estado Civil, Gênero, Raça / Origem, Etnia, Filiação, Altura, Peso, Dado Biométrico, CNS (Cartão Nacional de Saúde), Escolaridade, Dados de Saúde, entre outros dados necessários para a prestação do serviço.

Os dados solicitados/coletados objetivam:

• Identificar e autenticar o titular para utilização das unidades de atendimento, consulta, internação e pronto-socorro;
• Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos serviços e exigidas por órgãos de saúde;
• Dar entrada nos atendimentos nas unidades de internação e ambulatório, oncologia, triagem e para abertura de fichas e internação dos pacientes;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
• Poderão ser solicitados dados adicionais para finalidades previstas, tais como: procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a melhoria da saúde, pesquisas de satisfação visando a garantia da excelência na prestação dos serviços e da melhor experiência nos serviços. Ainda que se faça necessário, poderá ser coletado o consentimento do titular, quando se aplicar.

Alguns serviços dependem diretamente de dados descritos neste aviso. Caso o titular opte por não fornecer alguns desses dados, a prestação do serviço poderá ser totalmente ou parcialmente prejudicada.

4 - Compartilhamento de dados

A SPDM/Afiliadas poderá realizar o compartilhamento de dados entre suas unidades afiliadas e transmiti-los a operadores e fornecedores contratados que, de alguma forma, necessitem dos dados para melhor experiência e para o melhor atendimento, garantidas a proteção, a segurança e a integridade dos dados do titular.

Para garantir a conformidade da proteção de dados pessoais aos quais os operadores e fornecedores venham a ter acesso, todos os contratos estabelecem definições de obrigações e responsabilização destes, sobretudo no caso de quaisquer irregularidades no tratamento.

A SPDM/Afiliadas empenha esforços no monitoramento da conformidade de todos os operadores e fornecedores com os quais possui relacionamento, garantindo o compartilhamento dos dados estritamente necessários para o objetivo das finalidades específicas e pelo tempo necessário para que isto ocorra.

A SPDM/Afiliadas poderá compartilhar seus dados com autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos, bem como com agentes de saúde, quando solicitado.

5 - Período de armazenamento de dados pessoais

A SPDM/Afiliadas poderá tratar os dados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes e cumprimento de contratos ou prestação de contas. Para tanto, observará o disposto no art. 6º da Lei nº 13.787/2018, que trata sobre a digitalização do prontuário de paciente, assim como a utilização de sistemas para o armazenamento e guarda. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

6 - Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

A SPDM/Afiliadas atua com medidas de segurança apropriadas para impedir o acesso não autorizado, modificação ou destruição não autorizada dos dados.

A SPDM/Afiliadas preza pela proteção e a segurança dos dados pessoais tratados, por este motivo tem investido grandes esforços em segurança da informação, implementando boas práticas no manuseio de ativos da instituição, além de softwares de segurança e serviços que têm como objetivo dar maior controle e visibilidade de riscos e vulnerabilidades que possam de alguma forma comprometer a prestação dos serviços e as informações tratadas, por este motivo, elas ficam armazenadas em ambientes seguros e restritos.

7 - Direito dos titulares de dados

Em cumprimento do art. 9º da LGPD, o titular tem o direito de obter seus dados pessoais tratados pela SPDM/Afiliadas, para:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela instituição;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
• Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• Revogar o consentimento que tenha dado à instituição para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada.

8 - Como exercer os seus direitos

Clique no botão abaixo e exerça os seus direitos:

Controle de Versão

O Encarregado de Proteção de Dados/DPO da SPDM/Afiliadas é o Sidney Estrela.